Inciso XXVII: Direito Autoral - Artigo 5º

Published: Nov. 12, 2019, 5 p.m.

O inciso XXVII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é exclusivamente de quem criou a obra o direito de usufruir dela de maneira comercial ou apenas moral.


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“Toccata and Fugue in D Minor”, “Ultralounge”, “Wholesome” and “Midnight Tale”, by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
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