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O direito à propriedade industrial, descrito no Inciso XXIX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, trata sobre a posse que um criador tem sobre uma determinada criação, a qual dispõe de algumas características específicas.


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“Toccata and Fugue in D Minor”, “Sonatina in C Minor”, “Unwritten Return” and “Waltz Tschikovsky Op. 40” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
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