Podcasts News Politics Educação Política - Politize! Inciso XX: Direito de não se associar - Artigo 5º

Inciso XX: Direito de não se associar - Artigo 5º

Published: Sept. 24, 2019, 6 p.m.

O direito de não se associar, como o próprio nome diz, garante ao indivíduo o direito de não participar de qualquer associação, bem como a liberdade de sair de uma a qualquer momento. Este é mais um dos direitos fundamentais que todo cidadão brasileiro tem, assegurado no inciso XX do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.


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“Toccata and Fugue in D Minor”, “Unwritten Return”, “Apero Hour” and “Teller of the Tales”, by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
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