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O inciso XLIX do artigo 5° da Constituição Federal garante o respeito à integridade dos presos, visando o respeito à dignidade da pessoa humana, mesmo em casos de pessoas que estejam cumprindo penas privativas de liberdade. Nesse sentido, o dispositivo é de fundamental importância para que a finalidade ressocializadora da pena seja cumprida.

Quer saber mais sobre como a Constituição define este conceito e por que ele é tão importante, bem como a história dessa garantia e como ela é aplicada na prática? Continue conosco! O Politize!, em parceria com o Instituto Mattos Filho, irá descomplicar mais um direito fundamental nessa série de conteúdos chamada “Artigo 5º”.

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“Toccata and Fugue in D Minor”, “C-Funk”, “Past Sadness”, “Achaidh Cheide”, “Ultralounge” and “Teller of the Tales” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
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