Podcasts Culture Direto aos Fatos com Camila Abdo Desmilitarizacao da PM - Promotor explica porque isso nao e possivel

Desmilitarizacao da PM - Promotor explica porque isso nao e possivel

Published: May 15, 2020, 2:04 a.m.

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Por que a Hierarquia e a disciplina s\\xe3o t\\xe3o importantes para as institui\\xe7\\xf5es militares? E s\\xf3 para elas? Qual a natureza jur\\xeddica desses institutos? Este livro traz respostas para essas indaga\\xe7\\xf5es e suas aplica\\xe7\\xf5es pr\\xe1ticas.

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A obra mostra que declara\\xe7\\xf5es de direitos do s\\xe9culo XVIII j\\xe1 falavam da import\\xe2ncia do bra\\xe7o armado do Estado estar sob o poder civil e das consequ\\xeancias do seu descontrole, que todas as Constitui\\xe7\\xf5es brasileiras positivaram a hierarquia e a disciplina e que conven\\xe7\\xf5es e tratados internacionais permitem expressamente restri\\xe7\\xf5es a certos direitos e garantias dos militares para proteger os direitos e as liberdades.

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