Prevaricacao: crime e castigo

Published: July 6, 2021, 5:45 a.m.

b'Na base do inqu\\xe9rito sobre a malfadada compra da vacina indiana Covaxin est\\xe1 uma pr\\xe1tica consumada quando um funcion\\xe1rio p\\xfablico deixa de cumprir os deveres do cargo, por interesse pr\\xf3prio ou m\\xe1-f\\xe9. No caso, o funcion\\xe1rio sob suspeita vem a ser o presidente da Rep\\xfablica. Neste epis\\xf3dio, Isadora Peron, rep\\xf3rter do jornal Valor Econ\\xf4mico em Bras\\xedlia, resgata as origens dessa investiga\\xe7\\xe3o e avalia suas chances de prosperar, \\xe0 luz do desinteresse da Procuradoria Geral da Rep\\xfablica em contrariar Jair Bolsonaro. Renata Lo Prete entrevista tamb\\xe9m Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da Universidade de S\\xe3o Paulo. \\xc9 ele quem explica a diferen\\xe7a entre crimes comuns (como prevaricar) e de responsabilidade (descritos, por exemplo, no superpedido de impeachment que acaba de ser apresentado por partidos e entidades). E lembra que, quando se trata do presidente, para processar \\xe9 necess\\xe1rio haver autoriza\\xe7\\xe3o da C\\xe2mara dos Deputados. O criminalista ainda compara prevarica\\xe7\\xe3o e peculato (suspeita que paira sobre Bolsonaro diante da nova den\\xfancia de rachadinha em seu gabinete, na \\xe9poca em que foi deputado federal): no segundo caso, a pena \\xe9 bem maior. Mas, como se trata de evento anterior ao mandato no Planalto, Bolsonaro s\\xf3 responderia por ele depois de deixar o cargo.'