Nova lei das PMs controle e transparencia em xeque

Published: Nov. 13, 2023, 3:16 a.m.

b'A lei que organiza e unifica, em n\\xedvel nacional, as Pol\\xedcias e Bombeiros Militares \\u2013 foi aprovada pelo Congresso e agora depe de san\\xe7\\xe3o presidencial. O texto, apresentado pela primeira vez em 2001 e que atualiza a legisla\\xe7\\xe3o nacional sobre as corpora\\xe7\\xf5es ap\\xf3s mais de 5 d\\xe9cadas, teve ampla aprova\\xe7\\xe3o na C\\xe2mara e no Senado, mas enfrenta cr\\xedticas de especialistas em seguran\\xe7a p\\xfablica. Um deles \\xe9 o entrevistado de Natuza Nery, Ad\\xedlson Paes de Souza. Ele foi policial militar por 30 anos em S\\xe3o Paulo, onde se aposentou como Tenente-Coronel, e \\xe9 mestre em direitos humanos e doutor em psicologia pela USP. Neste epis\\xf3dio: \\n\\n- Ad\\xedlson justifica por que a lei aprovada no Congresso pode ser considerada \\u201cantidemocr\\xe1tica\\u201d: \\u201cEla s\\xf3 revoga alguns artigos e dispositivos do decreto-lei n\\xba 667, de 1969 \\u2013 um texto que tem o AI-5 como fundamento\\u201d. Para ele, trata-se da manuten\\xe7\\xe3o de uma pol\\xedtica de \\u201chipermilitariza\\xe7\\xe3o da Pol\\xedcia Militar\\u201d; \\n\\n- O PM aposentado avalia que a nova lei, caso n\\xe3o sofra vetos, pode incentivar outros estados a repetirem a experi\\xeancia do Rio de Janeiro na gest\\xe3o da seguran\\xe7a p\\xfablica - sem uma secretaria dedicada, os comandantes das pol\\xedcias Civil e Militar deliberam diretamente com o governador. \\u201cSeria uma inst\\xe2ncia a menos de controle e coordena\\xe7\\xe3o das atividades das pol\\xedcias\\u201d, afirma; \\n\\n- Doutor em psicologia social, ele comenta pesquisas que demonstram \\u201co fator organizacional das pol\\xedcias como o maior fator de risco para suic\\xeddio entre policiais\\u201d - fator mais determinante, inclusive, que os danos na sa\\xfade mental decorrentes de situa\\xe7\\xf5es de estresse e perigo; \\n\\n- Ad\\xedlson aponta a unifica\\xe7\\xe3o das pol\\xedcias Civil e Militar em uma s\\xf3 corpora\\xe7\\xe3o como uma das solu\\xe7\\xf5es para a crise de seguran\\xe7a p\\xfablica. \\u201cE a lei \\xe9 a sedimenta\\xe7\\xe3o de duas pol\\xedcias a n\\xedvel estadual\\u201d, afirma. \\u201cOu seja, n\\xe3o \\xe9 militarizando a pol\\xedcia que vamos resolver o problema da criminalidade. Esse erro, estamos cometendo h\\xe1 40 anos\\u201d, conclui.'