Legitima defesa da honra: ameaca resiste

Published: Dec. 29, 2020, 3:16 a.m.

b'Esse argumento jur\\xeddico usado por d\\xe9cadas para livrar de puni\\xe7\\xe3o assassinos de mulheres ganhou perspectiva de sobrevida com uma decis\\xe3o da Primeira Turma do STF publicada pouco antes do Natal. Por 3 votos a 2, os ministros descartaram a possibilidade de anula\\xe7\\xe3o, seguida de novo julgamento, de absolvi\\xe7\\xf5es proferidas pelo Tribunal do J\\xfari, mesmo quando na contram\\xe3o das provas. Em outro recurso, a mat\\xe9ria ainda ser\\xe1 analisada pelo plen\\xe1rio do Supremo. E o que for pacificado ali ter\\xe1 repercuss\\xe3o geral - ou seja, valer\\xe1 para todas as pend\\xeancias futuras a esse respeito. O advogado criminalista Lu\\xeds Francisco Carvalho Filho, entrevistado por Renata Lo Prete neste epis\\xf3dio, lembra que, pelo novo entendimento, Doca Street jamais teria enfrentado um segundo julgamento e cumprido pena de pris\\xe3o pelo assassinato, em 1976, de \\xc2ngela Diniz. No primeiro, mais c\\xe9lebre exemplo do uso da tese da leg\\xedtima defesa da honra, na pr\\xe1tica a condenada foi a v\\xedtima, morta a tiros. Por uma conjun\\xe7\\xe3o do notici\\xe1rio, a decis\\xe3o da Primeira Turma chegou ao conhecimento do p\\xfablico quase ao mesmo tempo da morte de Doca, aos 86 anos, e de mais um caso brutal de feminic\\xeddio: o da ju\\xedza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, assassinada pelo ex-marido com 16 facadas diante das 3 filhas. Carvalho Filho alerta: conferir a jurados autoriza\\xe7\\xe3o ilimitada de clem\\xeancia vai beneficiar, al\\xe9m de criminosos de g\\xeanero, policiais que atiram quando n\\xe3o deveriam, milicianos, matadores profissionais e mandantes poderosos.'