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b'Seis meses depois da tentativa de golpe de 8 de janeiro, o governo federal anunciou que vai enviar ao Congresso um Projeto de Lei que cria novas tipifica\\xe7\\xf5es penais e endurece as penas para aqueles que amea\\xe7arem a democracia. A\\xe7\\xf5es como invas\\xe3o ao STF e amea\\xe7as ou atentados contra autoridades p\\xfablicas ser\\xe3o fortemente punidas \\u2013 inclusive, em caso de assassinato dessas figuras a pena pode chegar a 40 anos. Para explicar o que pretende o projeto, Natuza Nery recebe Augusto de Arruda Botelho, secret\\xe1rio nacional de Justi\\xe7a que comandou o trabalho de reda\\xe7\\xe3o do texto, e o tamb\\xe9m advogado criminalista Theo Dias, professor da Escola de Direito da FGV-SP. Neste epis\\xf3dio: \\n\\n- Augusto justifica a necessidade de atualizar a lei aprovada em 2021 \\xe0 luz dos acontecimentos de 8 de janeiro, e conta como a constru\\xe7\\xe3o da vers\\xe3o final do texto que ser\\xe1 encaminhado ao Congresso teve a participa\\xe7\\xe3o de membros do Minist\\xe9rio P\\xfablico, de professores acad\\xeamicos e de advogados. "A reda\\xe7\\xe3o final tem a preocupa\\xe7\\xe3o de que a lei n\\xe3o cerceie a liberdade de express\\xe3o\\u201d, afirma; \\n\\n- O secret\\xe1rio nacional defende que a pena de 40 anos de pris\\xe3o para o crime de assassinato a uma autoridade p\\xfablica \\xe9 compat\\xedvel com sua fun\\xe7\\xe3o de \\u201cdefender dois bens jur\\xeddicos com o mesmo dispositivo penal\\u201d: a vida da v\\xedtima e a democracia. \\u201cPropusemos pena realmente alta para um crime de gravidade gigantesca\\u201d, conclui;\\n\\n- Theo diz que o Direito Penal, embora \\u201cnecess\\xe1rio e importante\\u201d, tem \\u201cespa\\xe7o limitado\\u201d para evitar eventos extremos como a tentativa de golpe de Estado. E lista medidas necess\\xe1rias para a manuten\\xe7\\xe3o da democracia: reestrutura\\xe7\\xe3o dos servi\\xe7os de intelig\\xeancia, despolitiza\\xe7\\xe3o das For\\xe7as Armadas, regulamenta\\xe7\\xe3o das redes sociais e revis\\xe3o dos poderes do procurador-geral da Rep\\xfablica; \\n\\n- Ele compara as agress\\xf5es feitas pelo ex-deputado federal Daniel Silveira aos ministros do Supremo \\xe0quela sofrida por Alexandre de Moraes na It\\xe1lia para exemplificar \\u201cos limites da liberdade de express\\xe3o\\u201d e o \\u201cdilema da democracia\\u201d.'