A Abin e o rastreamento de celulares

Published: Oct. 23, 2023, 4:35 a.m.

b'Na sexta-feira (20), a Pol\\xedcia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreens\\xe3o e mais 2 mandados de pris\\xe3o preventiva de dois servidores da Ag\\xeancia Brasileira de Intelig\\xeancia (Abin) na opera\\xe7\\xe3o que investiga o rastreamento de celulares sem autoriza\\xe7\\xe3o judicial. De acordo com a investiga\\xe7\\xe3o, o software usado durante 2 anos e 4 meses durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) monitorou os passos de pelo menos 10 mil pessoas, entre elas servidores p\\xfablicos, policiais, advogados, jornalistas, pol\\xedticos e at\\xe9 ministros do Supremo Tribunal Federal. Para explicar o que aconteceu, Natuza Nery entrevista Joanisval Britto Gon\\xe7alves, especialista em intelig\\xeancia de Estado e consultor legislativo do Senado para defesa nacional, e Christian Perrone, coordenador geral de direito e tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade, do Rio de Janeiro. Neste epis\\xf3dio: \\n\\n\\n- Joanisval recupera a hist\\xf3ria da cria\\xe7\\xe3o da Abin, em 1999. \\u201cA ideia era criar uma ag\\xeancia de intelig\\xeancia adequada ao sistema democr\\xe1tico\\u201d, conta. \\u201cPorque n\\xe3o existe democracia no mundo que prescinda de estrutura de intelig\\xeancia\\u201d;\\n\\n- Ele explica quais s\\xe3o os \\xf3rg\\xe3os respons\\xe1veis pela fiscaliza\\xe7\\xe3o da ag\\xeancia e quais suas fun\\xe7\\xf5es institucionais. \\u201cH\\xe1 uma s\\xe9rie de mecanismos de controle para sua atua\\xe7\\xe3o\\u201d, afirma;\\n\\n- Christian descreve como os dados de localiza\\xe7\\xe3o podem levar a infer\\xeancia de dados sens\\xedveis das pessoas investigadas; e cobra as ag\\xeancias de intelig\\xeancia a justificarem o uso desse tipo de tecnologia: \\u201cPrecisa ter uma justificativa muito clara e um interesse p\\xfablico muito importante pra acessar uma compreens\\xe3o t\\xe3o vasta da intimidade dessas pessoas\\u201d;\\n\\n- Ele aponta o risco de que esse tipo de abuso no acesso de informa\\xe7\\xf5es privadas pode causar \\xe0s institui\\xe7\\xf5es democr\\xe1ticas. \\u201cAt\\xe9 quest\\xf5es fundamentais das institui\\xe7\\xf5es do Estado democr\\xe1tico de direito est\\xe3o tratadas aqui\\u201d, conclui.'