Decisao do STF sobre a garantia de vagas em creches

Published: Oct. 18, 2022, 1:06 p.m.

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O MP no R\\xe1dio trata nesta semana do direito de todas as crian\\xe7as a vagas na educa\\xe7\\xe3o infantil, especialmente na etapa conhecida como creche, voltada ao p\\xfablico de zero a tr\\xeas anos. O programa destaca um ponto novo nessa pauta: a decis\\xe3o do Supremo Tribunal Federal, de setembro passado, que deliberou ser dever do poder p\\xfablico \\u2013 no caso, dos Munic\\xedpios \\u2013 garantir vagas em creches para todas as crian\\xe7as cujos pais manifestarem interesse. A entrevistada \\xe9 a promotora de Justi\\xe7a Beatriz Spindler de Oliveira Leite, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\\xe7a da Crian\\xe7a, do Adolescente e da Educa\\xe7\\xe3o, unidade especializada do Minist\\xe9rio P\\xfablico do Paran\\xe1.

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