279. Marco Temporal Indigena: STF ou Congresso, qual decisao vale?
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O Senado aprovou nesta semana o PL do Marco temporal, que estabelece que terras s\\xf3 podem ser demarcadas como ind\\xedgenas\\xa0se esses povos estiverem na \\xe1rea na data da promulga\\xe7\\xe3o da Constitui\\xe7\\xe3o, em 5 de outubro de 1988. A aprova\\xe7\\xe3o no Congresso vai contra a decis\\xe3o do STF na \\xfaltima semana que acabou com o Marco Temporal.\\xa0Advogados e especialistas divergem sobre qual decis\\xe3o vale: se a do Congresso, caso o projeto vire realmente uma lei, ou a do STF.\\n\\n
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