271. STF decide pelo fim do Marco Temporal das Terras Indigenas
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O STF decidiu nesta semana pelo fim do Marco Temporal das Terras Ind\\xedgenas. A tese que caiu dizia que s\\xf3 poderiam ser demarcadas como ind\\xedgenas as \\xe1reas que esses povos ocupavam na data em que a Constitui\\xe7\\xe3o foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. Com o fim da regra, diversas fam\\xedlias de agricultores de Santa Catarina e do Paran\\xe1 podem perder as terras. Haver\\xe1 impacto tamb\\xe9m nos munic\\xedpios, que podem perder \\xe1reas para os \\xedndios e ter a economia impactada. Entenda!
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