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Published: Oct. 16, 2023, 12:31 a.m.

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Corrup\\xe7\\xe3o Passiva

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O crime de corrup\\xe7\\xe3o passiva \\xe9 um il\\xedcito penal que s\\xf3 pode ser praticado por funcion\\xe1rio p\\xfablico. Est\\xe1 previsto no artigo 317 do C\\xf3digo Penal, que esta inserido no capitulo que trata dos crimes praticados por funcion\\xe1rios p\\xfablicos contra a administra\\xe7\\xe3o.

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Segundo o artigo 327 do mesmo diploma legal, para o direito penal, s\\xe3o considerados funcion\\xe1rios p\\xfablicos quem exerce cargo, emprego ou fun\\xe7\\xe3o p\\xfablica, mesmo que temporariamente ou sem remunera\\xe7\\xe3o.

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O artigo descreve como conduta proibida o ato de usar o cargo publico para solicitar ou receber vantagem indevida. N\\xe3o \\xe9 necess\\xe1rio que o particular aceite a proposta, basta a solicita\\xe7\\xe3o para que o crime se configure. O servidor ainda pode ser punido em caso de ceder, a pedido ou influ\\xeancia de terceiro, mesmo n\\xe3o recebendo vantagem.

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A pena prevista \\xe9 de 2 a 12 anos mais multa e pode ser aumenta em at\\xe9 1/3, caso o funcion\\xe1rio p\\xfablico aceite favor ou pratique ato em benef\\xedcio do particular.

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Corrup\\xe7\\xe3o Ativa

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Diferente da corrup\\xe7\\xe3o passiva, o crime de corrup\\xe7\\xe3o ativa \\xe9 praticado por um particular, que oferece ou promete vantagem indevida (propina) a um funcion\\xe1rio publico, em troca do uso do cargo para benefici\\xe1-lo de alguma forma.

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Est\\xe1 descrito no artigo 333 do C\\xf3digo Penal, dentro do capitulo dos crimes praticado por particulares contra a Administra\\xe7\\xe3o em geral, que prev\\xea como il\\xedcito penal o simples ato de oferecer a vantagem indevida. Para caracterizar o crime n\\xe3o \\xe9 necess\\xe1rio que a propina seja aceita, basta a oferta ou promessa.

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A pena prevista vai de 2 a 12 anos de reclus\\xe3o. Se o servidor concorda com a proposta oferecida e efetiva o ato, a pena do particular \\xe9 aumentada em 1/3.

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