Prisao em segunda instancia e o direito especial a Lula

Published: Nov. 28, 2019, 8:24 p.m.

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A Vaza Jato foi fundamental para o STF derrubar a possibilidade de pris\\xe3o ap\\xf3s uma senten\\xe7a condenat\\xf3ria em segunda inst\\xe2ncia. As revela\\xe7\\xf5es de abusos de integrantes da for\\xe7a-tarefa da Lava Jato criaram o clima para a mudan\\xe7a de ventos no STF. Prevaleceu o que j\\xe1 \\xe9 claro na Constitui\\xe7\\xe3o: o r\\xe9u s\\xf3 pode ser considerado culpado ap\\xf3s o tr\\xe2nsito em julgado, ou seja, ap\\xf3s o esgotamento de todos os recursos em todas as inst\\xe2ncias da Justi\\xe7a. 

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Em rea\\xe7\\xe3o, o Congresso resolveu retomar a discuss\\xe3o para que condenado em segunda inst\\xe2ncia seja preso logo ap\\xf3s a condena\\xe7\\xe3o de segunda inst\\xe2ncia. Neste programa eu converso com o deputado federal Jos\\xe9 Guimar\\xe3es (PT-CE) e o professor Argemiro Cardoso, que leciona Direito Constitucional na Universidade de Bras\\xedlia (UnB), a fim de compreendermos com essa mudan\\xe7a de entendimento impacta na estabilidade democr\\xe1tica do pa\\xeds.

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