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b'Os atos golpistas de 8 de janeiro colocaram na ordem do dia o debate sobre a disponibilidade de instrumentos legais eficientes para defender o regime democr\\xe1tico. Desde o in\\xedcio do governo Bolsonaro, iniciaram-se ataques sistem\\xe1ticos \\xe0 democracia, com uso de estrat\\xe9gias desconhecidas at\\xe9 ent\\xe3o no Brasil. Em circunst\\xe2ncias extraordin\\xe1rias, o Supremo Tribunal Federal (STF) atuou como p\\xf4de para conter as agress\\xf5es. Em 2021, o Congresso deu um passo \\xe0 frente, substituindo a antiga Lei de Seguran\\xe7a Nacional pela Lei de Defesa do Estado Democr\\xe1tico de Direito, vetada em alguns pontos importantes pelo ent\\xe3o presidente da Rep\\xfablica. Neste ano, o Minist\\xe9rio da Justi\\xe7a apresentou ao presidente da Rep\\xfablica um anteprojeto que, entre outros pontos, busca fortalecer o poder da autoridade p\\xfablica sobre as plataformas de m\\xeddias sociais. Como aprimorar os instrumentos de defesa da democracia sem restringir as liberdades que ela visa proteger? \\n\\nPara debater essa quest\\xe3o, convidamos dois professores de direito penal. Ambos conhecem bem a experi\\xeancia alem\\xe3 \\u2013 que depois do nazismo, criou uma \\u201cdemocracia militante\\u201d, voltada ao combate ativo aos extremismos \\u2013, o que n\\xe3o significa que tenham a mesma vis\\xe3o sobre seus resultados e implica\\xe7\\xf5es.\\n\\nConvidados:\\n\\nALAOR LEITE\\nMestre (LL.M.) e doutor (2012 e 2018) em Direito pela\\xa0Ludwig Maximilians Universit\\xe4t, de Munique, sob a orienta\\xe7\\xe3o do jurista alem\\xe3o Claus Roxin, \\xe9 professor doutor de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e docente-assistente na\\xa0Humboldt-Universit\\xe4t zu Berlin. \\xc9 coeditor do livro \\u201cCrime e Pol\\xedtica\\u201d (FGV-SP, 2017) e coautor da \\u201cProposta Alternativa para a Parte Geral do C\\xf3digo Penal brasileiro\\u201d (2017).\\n\\nHELENA REGINA LOBO DA COSTA\\nAdvogada, \\xe9 mestre, doutora e livre docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de S\\xe3o Paulo. Foi pesquisadora na\\xa0Goethe-Universit\\xe4t Frankfurt am Main\\xa0e na\\xa0Max Planck Society, na Alemanha. \\xc9 autora das obras \\u201cDignidade humana e teorias de preven\\xe7\\xe3o geral positiva\\u201d e \\u201cProte\\xe7\\xe3o Penal Ambiental\\u201d.\\n\\nMediador:\\n\\nOSCAR VILHENA VIEIRA\\nProfessor de Direito Constitucional e de Direitos Humanos da Escola de Direito de S\\xe3o Paulo da Funda\\xe7\\xe3o Getulio Vargas (FGV Direito SP) e conselheiro da Funda\\xe7\\xe3o FHC. \\xc9 autor de \\u201cA batalha dos poderes: da transi\\xe7\\xe3o democr\\xe1tica ao mal-estar constitucional" (Companhia das Letras, 2018).'