#127 - FFHC Debate - A tese do marco temporal e o PL 490
b'Com o governo Bolsonaro, as investidas contra os direitos ind\\xedgenas ganharam \\xedmpeto. No \\xe2mbito legislativo, ressuscitou-se um projeto apresentado em 2007 na C\\xe2mara dos Deputados. O PL 490, que fragiliza os direitos ind\\xedgenas sobre seus territ\\xf3rios, foi aprovado na Comiss\\xe3o de Constitui\\xe7\\xe3o e Justi\\xe7a (CCJ) ao final de junho, por 40 votos a 20. O projeto aguarda agora a vota\\xe7\\xe3o em plen\\xe1rio e, se aprovado, seguir\\xe1 para aprecia\\xe7\\xe3o do Senado.\\n\\nEste webinar abordou o PL 490 como um dos instrumentos utilizados para cercear os direitos ind\\xedgenas previstos na Constitui\\xe7\\xe3o. O objetivo principal do evento foi entender a estrat\\xe9gia em seu conjunto e discutir as consequ\\xeancias que ela poder\\xe1 ter n\\xe3o apenas para os povos ind\\xedgenas, mas tamb\\xe9m para o pa\\xeds em geral.\\n\\nParticiparam do debate:\\n\\n- Deborah Duprat: foi Subprocuradora-Geral da Rep\\xfablica e integrou o Minist\\xe9rio P\\xfablico Federal - MPF por mais de tr\\xeas d\\xe9cadas;\\n\\n- Eloy Terena: advogado ind\\xedgena Terena e coordenador do departamento jur\\xeddico da APIB - Articula\\xe7\\xe3o dos Povos Ind\\xedgenas do Brasil;\\n\\n- Marcio Santilli: s\\xf3cio-fundador do Instituto Socioambiental - ISA. Foi deputado federal e presidente da Funai-Funda\\xe7\\xe3o Nacional do \\xcdndio.\\n\\nO conte\\xfado completo do debate est\\xe1 dispon\\xedvel no nosso site: https://is.gd/mLvcls'