#49: A Lei de Seguranca Nacional na democracia brasileira
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Promulgada em 1983, nos anos finais da ditadura de 1964, a Lei de Seguran\\xe7a Nacional vem ganhando maior destaque no debate jur\\xeddico e pol\\xedtico. Ainda que considerada um entulho autorit\\xe1rio, ela tem sido usada como instrumento de prote\\xe7\\xe3o \\xe0 democracia e ao Estado de Direito pelo STF diante das amea\\xe7as e ataques do bolsonarismo, inclusive com a recente pris\\xe3o do deputado Daniel Silveira com base na lei. Neste epis\\xf3dio, examinamos esse aparente impasse e buscamos discutir alternativas a ele.
Dica da Laura:
"O Brasil contra a democracia: A ditadura, o golpe no Chile e a Guerra Fria na Am\\xe9rica do Sul", Roberto Simon - https://www.companhiadasletras.com.br/detalhe.php?codigo=13717
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Apresenta\\xe7\\xe3o: Laura Carvalho e Renan Quinalha
Dire\\xe7\\xe3o: Bruno Horowicz
Edi\\xe7\\xe3o: Bruno Horowicz e Julia Leite
Produ\\xe7\\xe3o: Gustavo Rosa de Moura e Marina Person
Produtora: Mira Filmes
Esse epis\\xf3dio teve o apoio da Open Society Foundations