Projeto de Lei das fake news: debate adiado e seus desdobramentos

Published: April 12, 2022, 7:30 a.m.

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Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta uma balanço sobre o debate do projeto de Lei das fake news, adiado na Câmara, e suas implicações nas eleições de outubro.

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A Câmara dos Deputados rejeitou o pedido para que o projeto avançasse e fosse votado com urgência no Plenário da Casa. O texto criminaliza o disparo em massa de notícias falsas, entre outras regras.

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A proposta está em debate entre os deputados desde 2020. A proposta também prevê que empresas com mais de 10 milhões de usuários ficariam obrigados a manter um representante legal no país para responder à Justiça, caso necessário.

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Alguns pontos da nova lei, como a criminalização das fake news, passariam a valer imediatamente após a sua aprovação. Com isso, eles teriam efeitos sobre os candidatos já nas eleições de outubro.

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Para explicar mais detalhes do projeto se ele deve ser colocado em votação em breve participa deste episódio Pedro Teixeira, repórter da CNN Brasil em Brasília. O pesquisador pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito São Paulo, e João Pedro Favaretto, fala sobre o risco das fake news para o processo democrático.

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Com apresentação de Carol Nogueira, este podcast é produzido pela Maremoto para a CNN Brasil.

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Você também pode ouvir o E Tem Mais no site da CNN Brasil. E aproveite para conhecer os nossos outros programas em áudio. Acesse: cnnbrasil.com.br/podcasts.

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