Governo Lula sinaliza avanco no processo de homologacao de terras indigenas no Brasil mesmo sem definicao, pelo STF, do conceito de demarcacao

Published: Jan. 10, 2023, 2:56 p.m.

b'STF deve definir ainda este ano entre Lei do Indigenato X Marco Temporal, para definir conceito de Terras Ind\\xedgenas no Brasil'