Quando o Executivo não age, o Judiciário deve agir?
No último sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a obrigatoriedade do 'passaporte da vacina' - o comprovante de vacinação para viajantes, brasileiros e estrangeiros, que chegarem ao país. A medida foi tomada diante de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que tentava obrigar o governo federal a adotar medidas sanitárias. No despacho, Barroso citou "inércia do governo federal" em revisar uma portaria que dita medidas de biossegurança, principalmente levando em consideração a descoberta da variante ômicron. O papel do Supremo Tribunal Federal e seus ministros, constitucionalmente, é guardar a Constituição Federal. Mas cabe à Suprema Corte brasileira agir em situações que seriam de responsabilidade do Executivo? Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito.