Como fica o pacote anticrime após a derrubada dos vetos de Bolsonaro

Published: April 21, 2021, 3 p.m.

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque que Congresso Nacional derrubou na segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do chamado pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado.

Entre os vetos derrubados está o do dispositivo que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais.